UM NOVO MOSQUITINHO COM JEITÃO DE TÁBUA DE SALVAÇÃO

 

(Ilustração: ChatGpt)

Texto: Marcos Ivan de Carvalho

De repente, muito “não mais do que de repente”, gestores e legisladores públicos apresentam como solução para a recuperação econômica municipal a criação da chamada Taxa de Preservação Ambiental, já apelidada de “Taxa do Turismo”. Teriam sido picados pelo mosquitinho tabula salvationis?

O objetivo, não tão discretamente, é o de angariar mais recursos financeiros dos turistas que visitam as cidades, seja em momentos de lazer ou em destinos de Turismo Religioso. Para alguns gestores, trata-se de uma fórmula mágica de minimizar, ou até eliminar, as dificuldades enfrentadas pelos municípios — muitas vezes com orçamentos comprometidos pelo excesso de cargos comissionados. Os legisladores, teoricamente, estariam solidários com a gestão caso sejam os proponentes da Lei da Taxa.

Aparentemente, essa taxa seria a resposta para resolver problemas de infraestrutura urbana, como cuidados ambientais apelidados de calçadas esburacadas, falhas na zeladoria pública, deficiências na mobilidade, além de melhorias em áreas essenciais como Segurança e Saúde. Contudo, o ecossistema da prestação de serviços públicos não pode se sustentar em uma arrecadação que, apesar de parecer inofensiva, pode prejudicar seriamente a imagem institucional do destino turístico.

Para visitantes e, sobretudo, para os próprios moradores, acolhimento, conforto, gastronomia e atrações passam a ter um custo indireto maior. Mesmo que o valor seja baixo, a simples existência da taxa gera estranhamento e resistência. Planejamento responsável exige que as metas do Plano Diretor de Turismo sejam seguidas, com definição clara de custos e fontes de recursos, e não apoiadas em medidas improvisadas.

Se o orçamento anual do município não contempla ações estruturadas para o Turismo Receptivo e para o Meio Ambiente, a taxa tende a se tornar apenas uma solução paliativa, com risco de os valores arrecadados sequer terem destinação adequada. Vale lembrar que o município já dispõe de fontes legítimas de receita, como IPTU, ITBI e ISSQN, cuja arrecadação poderia ser potencializada com gestão eficiente e uso adequado da tecnologia.

Por exemplo: seria possível estimular maior emissão de Notas Fiscais de Serviço no setor de hospedagem, estacionamentos, atrativos turísticos e demais serviços relacionados. Além de aumentar a arrecadação, parte desses recursos poderia ser revertida em melhorias para o próprio Turismo Receptivo.

Em municípios turísticos que recebem milhões de visitantes por ano, como Aparecida (que tem a média de 10 milhões de visitantes ao ano), alternativas criativas poderiam ser exploradas. Se cada peregrino contribuísse espontaneamente com um valor simbólico — por exemplo, um PIX de R$ 1 destinado a fundos específicos de preservação ambiental e turismo —, o município poderia obter recursos significativos, sem criar barreiras institucionais de acesso.

É fundamental também combater práticas que prejudicam o setor, como serviços de guiamento e transporte irregulares, que aumentam a insegurança e a sonegação. A cobrança de taxas de acesso aos destinos, além de polêmica, pode afetar negativamente o “boca a boca” e a imagem do município junto ao público.

Alguns gestores defendem a adoção da taxa citando exemplos de localidades como Fernando de Noronha ou Bombinhas (SC), que possuem políticas ambientais consolidadas e atrativos turísticos bem estruturados. No entanto, comparar tais realidades a municípios que ainda carecem de políticas consistentes pode ser precipitado. Campos do Jordão, por exemplo, busca implantar medidas semelhantes, mas ainda carece de clareza sobre os resultados efetivos de suas políticas ambientais.

A verdade é que muitos municípios carecem de técnicos qualificados, enquanto mantêm estruturas inchadas por interesses políticos. Recursos significativos poderiam ser revertidos em políticas de turismo e meio ambiente se houvesse maior racionalidade na gestão pública.

Cabe também destacar que a recente aprovação, pela ALESP, de 70 novos Municípios de Interesse Turístico (MITs) não garante, por si só, recursos permanentes. Somente a partir de 2027 haverá um ranqueamento oficial, definindo quais municípios receberão repasses do DADETUR, condicionados à apresentação de projetos viáveis e devidamente aprovados pelos Conselhos Municipais de Turismo (COMTUR).

E aqui surge uma questão essencial: o COMTUR da sua cidade atua de forma técnica e independente, ou limita-se a cumprir tabela, atrelado às decisões do prefeito?

É a minha opinião.

Marcos Ivan de Carvalho 
Jornalista independente especializado em Turismo 
Gestor de Turismo pelo Instituto Federal do Rio de Janeiro/MTur/MEC 
Membro do Conselho Deliberativo da AMITur (Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico)

DESCUIDO, DESCASO, DESCONHECIMENTO, DESLEIXO?

 Instintivamente o ser humano é capaz de, em quase cem por cento das oportunidades, perceber quando sua integridade física é colocada em algum tipo de risco.

Por conta do instinto, então, as pessoas entendem a obrigatória missão de cuidarem da própria integridade, da vida.

Por conta da necessidade de sobrevivência, principalmente nos tempos atuais, quando tudo e um pouco mais se torna de difícil aquisição, devido à disparada de preços, o trabalhador, de modo geral, se vê obrigado a enfrentar situações de insegurança no trabalho e passível de praticar atos inseguros.

Daí, por conta de alguns eventos já registrados e por experiência profissional de formação em Técnico de Segurança do Trabalho, nossa percepção se torna mais afinada, mesmo no tocante às atividades desenvolvidas por outros trabalhadores os quais, entendemos, são os menos responsáveis pelas situações por eles enfrentadas.

A cabe a pergunta título desse nosso artigo: é descuido, descaso, desconhecimento, desleixo?

Especificamente dois momentos fotográficos, capazes de bem explicar e ilustrar para orientação aos responsáveis pela resposta.

Momento 01: instalação de ventiladores em uma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino. Dois trabalhadores sem os recomendados Equipamentos de Proteção Individual (uniformes, óculos, luvas, capacetes). Um deles sobre uma escada. Área não isolada. Claro risco de acidente. 

Não aconteceu? 

Desta vez. Não existe sorte, em Segurança do Trabalho.

(Foto: reprodução de imagem postada na Tribuna do Norte)

Momento 02 – restauração de parte da alvenaria em um meio de hospedagem, no centro da cidade. Dias atrás houve desabamento da estrutura, atingindo até um ônibus de turismo. A via de trânsito foi interditada. Agora, para os serviços de reparos/restauro, o local não está isolado, não dispõe de tapume, e o estacionamento sob a área afetada está liberado. (Foto: Marcos Ivan de Carvalho)

Dos dois momentos fizemos apontamentos à gestão, por meio da Secretaria de Comunicação. A resposta foi de ter sido comunicado ao setor responsável, no caso da escola uma empresa terceirizada. 

No segundo momento, seria comunicado o hotel alvo do apontamento. 

Entendemos assim.

Se houve essa primeira providência, para ambos os casos, muito bom. 

Mas é preciso mais, coisa de se fazer antecipadamente:

01 – O gestor da unidade de ensino, se observou o fato, tem a responsabilidade de solicitar as providências no sentido de prevenir acidentes e não autorizar os serviços enquanto se cuida do assunto. Isso é de sua competência, haja vista ser o responsável pela aprovação dos serviços. A terceirizada assina, por ocasião da contratação dos serviços, termo de responsabilidade sobre seus colaboradores. Aliás, a editoria do jornal oficial do município também nem se preocupou em analisar a foto. Precisava ter essa atenção...

02 – O mesmo podemos destacar quanto ao responsável pelo meio de hospedagem.

ENTRETANTO, a corresponsabilidade, em ambos os casos, é da Prefeitura Municipal, haja vista sua indispensável atuação, enquanto gestora da unidade de ensino e, no segundo momento, responsável pela fiscalização de posturas.

Acredita-se que uma obra do porte da restauração do hotel, o qual virou página de diversos veículos de comunicação, deveria ser fiscalizada bem de perto pelo pessoal do departamento especializado da Prefeitura, além do Técnico da Segurança do Trabalho.

Fica a dica, para contribuir na tarefa de evitar correrias para consertar o irreparável.

Perdas são irreparáveis e a cidade é anunciada como inteligente e exemplo até na Europa.

 

Assino:

Marcos Ivan de Carvalho, jornalista independente MTb91.207/SP, especializado em turismo, membro do Conselho Deliberativo da AMITur (Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico), afiliado à ABRAJET-SP (Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo).

Cortina de fumaça? (Reflexão sobre um possível destino turístico (ou não))

Felipe Bittencourt, editor de Pela Metade, explica, com palavras simples, o significado do termo “cortina de fumaça”. 

Desse texto, com o devido respeito ao produtor autoral, recortamos um trecho o qual nos conduz ao objetivo de nosso artigo. 

“Um dos cuidados que precisaremos tomar para resgatar a qualidade das discussões é de conseguir identificar quando a atenção do público está deliberadamente sendo desviada para algum fato sem relevância; esse é um recurso utilizado por aqueles com interesse em manter o foco do público em um acontecimento menor, de pouca consequência. Essa é a chamada cortina de fumaça. [...] No entanto, se engana quem acredita que o recurso é usado somente por militares, mágicos e ninjas. Políticos também são proficientes no uso desse subterfúgio”. 

Pelos “sintomas” levados à publicidade oficial ou pelas mídias sociais, Pindamonhangaba está sendo alvo de uma intensa valorização dos pets, de modo geral, e em especial da Antonieta, pet quase designada oficialmente como adjunta de algum cargo comissionado da atual gestão do Executivo. 

Em poucos parágrafos, sintetizamos nossa opinião. 

. A cidade vive um caos no tocante à infraestrutura de acessibilidade e caminhabilidade, com calçadas mal acabadas, piso podo tátil incompleto ou desnivelado no centro e arredores, rampas em estabelecimentos comerciais fora das normas, rampas nas calçadas idem;

. Menores vendedores de guloseimas, nas ruas centrais;

. Mulheres, muitas ainda jovens, com bebês vestindo apenas fraldas, assentadas ao solo, esmolando um prato de comida para os filhos ou um trocado para comprarem medicamentos;

. Espaços públicos ocupados totalmente por mesas e cadeiras de bares e/ou restaurantes, sem nenhum respeito aos pedestres e PCDs. Aqui há a necessidade de citarmos um instrumento legal, do Código do Posturas: “Artigo 95 Todos os estabelecimentos comerciais com consumação de gêneros alimentícios e bebidas poderão ocupar, com mesas e cadeiras, parte do passeio público correspondente à testada do prédio, desde que fique destinada à livre circulação dos pedestres uma faixa do passeio com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros) destinada à livre circulação dos pedestres”; 

. Não comentaremos a temática Saúde, pois esta continua entubada.

Esses poucos itens foram elencados para questionarmos se o “Projeto Antonieta” não estaria modelado ao figurino da cortina de fumaça.

Há um bom tanto de demandas pouco solucionadas, da gestão anterior, cujos protagonistas ainda se arvoram de seu status de aparentes intocáveis, a comunicação institucional é rasa em seus informes a respeito.

Algo muito podre estaria no ar e o fedor pode alertar ao público pagador de impostos? Ou a síndrome canina invadiu as mentes e alguns gabinetes a ponto de os reais problemas da cidade estarem no patamar segundo ou terceiro da atual gestão, herdeira de muito (ou tudo) de conceitos da anterior? 

Afinal, para acontecer algum projeto, desde a sua idealização até a execução e necessária manutenção, há um custo. 

Apostamos esse custo não ser suportado por bolsos particulares, a não ser os dos contribuintes.

A desordem com violência nos arredores das chamadas “adegas” (bares com funcionamento noturno) é merecedora de uma blitz “tolerância zero”, composta por Fiscais de Posturas; Vereadores da Comissão de Segurança Pública; Conseg; Conselho Tutelar; Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos; ECAD (Direitos Autorais); Secretaria de Segurança Pública; Secretaria de Saúde; Polícia Militar; Polícia Civil; Ministério Público; Vigilância Sanitária; Conselho Municipal de Cultura; Conselho Municipal de Turismo; Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural; Guarda Civil Metropolitana; Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba, dentre outros. 

Seria um verdadeiro arrastão? 

Sim, sem data anunciada, em diversos momentos de cada mês. 

Chega do pensamento, ou conceito, antigo e irrelevante sobre “autuação e multa”. Os infratores não reconhecem esses instrumentos de advertência. 

Querem lacração? 

Que sejam lacrados, por 90 dias (exemplo) os “fora da lei”.

Mas, e o projeto Antonieta? 

Merece ser revisto, ou castrado, nas mentes dos seus idealizadores, para não parecer, meramente, promoção pessoal, como agora é perceptível.

A cidade precisa cuidar de seus pets, mas acima de tudo é urgente resgatar a cidadania de seus contribuintes, cidadãos comuns. A cortina de fumaça, realmente, estaria antonietando a cabeça do povo para desviar algum impacto maior e mais prejudicial aos bolsos ou à história da nossa cidadania? 

Para refletir, pois na atual conjuntura nenhum turista recomendaria Pindamonhangaba como bom destino turístico. 

Seria a hora de as famílias assumirem seu tempo de exigir mudanças para melhor, com um autêntico panelaço, sem gritaria, com faixas demonstrando insatisfação?

É a minha opinião, devidamente assinada.

Marcos Ivan de Carvalho, Jornalista independente MTb91.207/SP, especializado em turismo; publicitário MTb6631/SP; membro do Conselho Deliberativo dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico; Gestor de Turismo pelo IFRJ/MTur/MEC. Filho adotivo de Pindamonhangaba.